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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 12:00
Não reconhecida indenização a executivo beneficiário de opção de compra de ações
Clausula patológica autoriza apreciação do Judiciário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 01:00
Previdenciário. Agravo interno. Ilegitimidade da entidade de previdência privada. Cláusula de reversão de eventual produto de condenação nula. Revisão de RMI.
Resp. Processual Civil - Revisão de benefício - Previdência complementar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2014 - 11:40
Recurso especial. Contrato de locação celebrado sob a egide do codigo civil de 1916.
Fiança com clausula de vigencia ate a "entrega das chaves". Possibilidade de exoneração.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2019 - 10:42
Inclusão de agregados em plano de saúde por 20 anos se incorpora ao contrato de trabalho
A retirada da possibilidade pelo Cofecon foi considerada nula.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:45
Juiz entende que clausula de CCT que concede bolsas de estudos só a sindicalizados afronta a liberdade de associação
Juiz alertou para o fato de que, se hoje o "cabresto" se dá em relação às bolsas de estudos, amanhã essa discriminação poderá se estender para demais direitos eventualmente conquistados pela categoria
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2009 - 11:59
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 15:17
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2013 - 12:45
Senteça obriga colégio particular a sair de área pública
Cessão feita à instituição foi declarada judicialmente nula
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2023 - 09:46
Emissora consegue anular condenação por ter sido intimada no autódromo de Interlagos
A citação no endereço errado foi considerada nula.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 14:05
Dispensa nula. Garantia de emprego. Reintegração.
Unicidade Contratual.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2008 - 13:27
JT declara nula renúncia à estabilidade acidentária
O autor afirmou que sofria pressões e ameaças constantes para atingir as metas fixadas, trabalhando em jornadas extensas e até nos horários de folga, o que culminou no acidente de trabalho que lhe causou o esmagamento da mão esquerda.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2022 - 17:49
Justiça determina que Ministério Público seja intimado de todos os atos em processo de recuperação judicial
Sentença que encerrou PRJ é nula.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:56
Fiador não responde de forma perpétua por obrigações futuras em contrato prorrogado
Prorrogação automática de fiança é nula
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 03:00
Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.
Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 16:02
Projeto considera nula cláusula contratual que exija mediação de conflitos
Texto altera o Código de Defesa do Consumidor.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 16:03
É nula notificação que não indica corretamente o credor fiduciário
De acordo com o ministro, a dívida vencida, por si só, não é bastante para caracterizar a mora do devedor fiduciante
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 11:39
Turma não considera nula demissão de diretora com transtorno bipolar
Portadora de transtorno afetivo bipolar, foi demitida durante o período estabilitário
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 16:00
TJ declara nula execução e assegura impenhorabilidade de imóvel familiar
A decisão reformou a sentença proferida em 1º Grau na Comarca de Pelotas.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 12:39
Compra de bem do mandante por mandatário é nula
É nula de pleno direito e não simplesmente anulável a compra feita por quem (mandatário) está na
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2007 - 09:53